A qualificação exigida para a Progressão Vertical, pode ser apresentada das seguintes formas:

I - Graduação e II - Titulação

• Deve ser reconhecido pelo Ministério da Educação;
• Ter validade indeterminada para os fins desta Lei;
• Não podem ter sido utilizados como requisito de ingresso no cargo.

III - Cursos de Capacitação

• Deve ser aprovado pela Secretaria de Administração, posteriormente, pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras;
• Deve ser utilizado em no máximo 5 anos, contados da data do certificado de conclusão até a data dos efeitos financeiros da progressão;
• Pode ser obtido mediante a somatória de cargas horárias de cursos de capacitação, respeitadas as cargas horárias mínimas por curso.

ATENÇÃO O curso apresentado como qualificação deve ser pertinente às atribuições do cargo efetivo, com exceção do nível médio.

Para obtenção da média serão consideradas as 3 últimas notas de avaliação do grupo:

Situação : O grupo A possui 50 servidores. A média será calculada pelo total de notas do grupo (12.750), dividida pela a soma de todas as avaliações (150 avaliações considerando as 3 últimas de cada servidor, ou seja, 3 x 50 = 150).

Exemplo de cálculo: 12.750 / 150 = 85

85 será a média do grupo A e concorrerão à progressão todos os servidores que tiverem 2 notas superiores a 85, considerando as 3 últimas avaliações de desempenho.

Ou seja: o servidor que tiver 80, 100 e 93 está habilitado a concorrer.

O servidor que tiver 100, 85 e 80, não está habilitado, pois não tem 2 notas superiores a 85.

IMPORTANTE: A média do grupo não pode ser inferior a 70 pontos.

Após obtida a nota final, é publicado no Site da Prefeitura listas específicas para progressão vertical e horizontal contendo as notas do ano e a classificação de cada servidor.

• Lista de Resultado Geral:
  • Constam as notas de todos os servidores que foram avaliados para a Evolução Funcional e a média do seu respectivo grupo.
• Lista de Habilitados PV e PH:
  • Constam os servidores que possuem os requisitos para concorrer. Aqueles que apresentaram dois desempenhos superiores à média do Grupo Ocupacional a que pertencem e cujos certificados apresentados em casos de PV foram aprovados.
• Lista de Indicados Pré-Recurso PV ou PH:
  • Constam os servidores que poderão ser contemplados com a progressão, mas precisam aguardar o prazo de recurso, sendo passível de alteração na classificação.
• Lista de Indicados Pós-Recurso PV ou PH:
  • Constam os servidores que serão contemplados com a Evolução Funcional.

O servidor poderá concorrer aos dois tipos de progressão (vertical e horizontal), sendo que só se beneficiará de uma delas.

A partir da data em que as listas forem publicadas, o servidor terá 10 dias corridos para protocolar o recurso, diretamente no Departamento de Gestão de Carreiras ou através do e-mail [email protected]

• O servidor poderá recorrer:
  1. quando a Avaliação Periódica de Desempenho não tiver sido executada na forma prevista no regulamento;
  2. quando for manifestamente injusta ou baseada em fatos comprovadamente inverídicos;
  3. por descontos de faltas e/ou atrasos lançados indevidamente.
• Será indeferido o recurso:
  1. intempestivo;
  2. infundado ou sem comprovação.