Política de Segurança e Privacidade

As informações pessoais coletadas são utilizadas para melhorar sua experiência no uso de nossos serviços, garantindo uma interação produtiva e satisfatória. Todos os dados serão tratados com confidencialidade e segurança, conforme as leis vigentes.

Tanto no aplicativo quanto na plataforma web, podem ser coletados dados como nome, e-mail, endereço IP e outras informações relevantes para a prestação dos serviços solicitados. Uma lista completa dos dados coletados pode ser fornecida mediante solicitação do titular ou responsável.

O uso dos serviços, seja via aplicativo ou plataforma web, implica aceitação desta Política de Privacidade.

A plataforma de serviços e o aplicativo utilizam cookies e tecnologias similares para armazenamento temporário de informações como localização e identificação, com a finalidade de otimizar sua experiência de uso. O armazenamento é temporário, e você pode desativar o uso de cookies nas configurações de seu navegador, o que pode limitar algumas funcionalidades.

A Prefeitura de Santana de Parnaíba coleta apenas os dados necessários para prestar os serviços oferecidos, seja no aplicativo ou na plataforma de serviços. Todos os dados são coletados com o seu consentimento, e não serão utilizados para finalidades diferentes das especificadas.

A segurança dos dados pessoais é uma prioridade. Implementamos uma série de medidas para garantir a proteção contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos de informações, tanto no aplicativo quanto na plataforma web.

• Segurança Física: Controle rigoroso de acesso às instalações da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI) e do Data Center, com monitoramento contínuo 24/7, sistemas de proteção contra invasões e incêndios.
• Segurança Lógica: Acesso aos sistemas e plataformas é restrito por autenticação, com gestão de identidades e privilégios de usuários. A segurança da rede é garantida por firewalls e sistemas de monitoramento e detecção de intrusões.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato com a Prefeitura de Santana de Parnaíba via e-mail.

Você pode solicitar:

• Informações sobre seus dados pessoais armazenados;
• O fornecimento de seus dados em formato aberto;
• A correção ou atualização de dados desatualizados ou incorretos;
• Informações sobre como seus dados estão sendo processados;
• A exclusão de seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável.

Embora adotemos medidas de segurança rigorosas, reconhecemos que não existe um sistema completamente imune a riscos. Assim, não nos responsabilizamos por:

• Consequências decorrentes da negligência ou imprudência dos usuários no tratamento de seus próprios dados.
• Informações falsas ou inseridas de má-fé pelos usuários no uso do aplicativo ou da plataforma de serviços.

Em caso de incidentes de segurança que possam representar risco ou dano significativo, os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão devidamente notificados.

Esta política de segurança e privacidade é regida pelas leis brasileiras, e quaisquer disputas decorrentes desta política serão interpretadas de acordo com a legislação do Brasil.

Os dados pessoais coletados pela Prefeitura de Santana de Parnaíba (como nome, e-mail, endereço IP e outros dados fornecidos no cadastro ou uso da plataforma e aplicativos) são mantidos apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para a prestação de serviços públicos ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.

Após o encerramento da prestação do serviço ou o alcance da finalidade estabelecida, os dados pessoais serão eliminados com segurança ou anonimizados, exceto quando houver necessidade de conservação autorizada ou exigida por lei.

Conforme garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você possui o direito de solicitar a exclusão total ou parcial de seus dados pessoais armazenados em nossas bases de dados a qualquer momento.

Para solicitar a exclusão de sua conta e/ou de seus dados pessoais coletados por nossos aplicativos e plataforma digital, você pode utilizar os seguintes canais:

• Solicitação por e-mail: Envie um e-mail para prefeitura@santanadeparnaiba.sp.gov.br com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados - LGPD" informando seu nome completo, e-mail de cadastro e quais dados deseja que sejam removidos.
• Solicitação via aplicativo / plataforma: Acesse as configurações do seu perfil na Plataforma de Serviços Digitais ou no aplicativo e utilize a opção de Exclusão de Conta / Exclusão de Dados (quando disponível), ou entre em contato diretamente com a Ouvidoria / Encarregado de Dados (DPO).

Após o recebimento da solicitação, ela será processada e confirmada em até 15 (quinze) dias, salvo no caso de dados cuja retenção seja exigida para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.