Avisos
Chamamento Público nº 2/2025
Constitui-se objeto do presente certame o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO
RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS AO PÚBLICO-ALVO
DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI
FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), nos termos e condições a seguir descritos.
Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas do ramo da construção
civil, que estejam legalmente estabelecidas na forma da Lei, para a produção de unidades
habitacionais, que apresentarem corretamente a documentação exigida, concordando com as
normas e regulamentos aplicáveis ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV com
recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, conforme condições do edital.
O Credenciamento deverá ser realizado, enviando as documentação para o e-mail:
diego.28488@santanadeparnaiba.sp.gov.br e smh@santanadeparnaiba.sp.gov.br
Contatos
Secretaria Municipal de Habitação
Local
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.283 - Centro Administrativo Bandeirantes - CEP: 06517-520 - Sítio do Morro - Santana de Parnaíba - São Paulo - Brasil
Horário de Expediente
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone
+55 (11) 4622-7500
smh@santanadeparnaiba.sp.gov.br