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Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 1283 +55 11 4622-7500 [email protected]

Secretaria Municipal de Operações Urbanas

Secretário


Wilson Felipe Dorácio

Wilson Felipe Dorácio

Base Legal e

Atribuições

De acordo com a Lei Nº 3424, de 17 de setembro de 2014.

Descrição
a Coordenar e executar as ações da Secretaria de Operações Urbanas;
b Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à Defesa Civil;
c Elaborar e implementar planos, programas e projetos de Defesa Civil;
d Elaborar Plano de Ação Anual visando o atendimento das ações em tempo de normalidade, bem como, das ações emergenciais, com a garantia dos recursos no Orçamento Municipal;
e Prever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais de recuperação ou preventivas, como contrapartida às transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente;
f Capacitar recursos humanos para as ações de Defesa Civil;
g Propor à autoridade competente a declaração de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, observando os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil;
h Executar a distribuição e o controle de suprimentos necessários em situações de desastres;
i Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;
j Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local;
k Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno;
l Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos puser em perigo a população;
m Implantar programas de treinamento para voluntariado;
n Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades;
o Estabelecer intercâmbio de ajuda com outros Municípios;
p Promover mobilização comunitária visando à implantação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil, nos bairros.
Contatos
Secretaria Municipal de Operações Urbanas
Localização

Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 1283 - Centro Administrativo Bandeirantes, 06517-520 - Sítio do Morro, Santana de Parnaíba - São Paulo, Brasil

Horário de Expediente

De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

Telefone

+55 (11) 4622-7500