Departamento de Benefícios
Licença para Tratar de Interesses Particulares
- Servidores efetivos.
- O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo terá direito à licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, prorrogáveis e sem remuneração, por meio de sua solicitação expressa, sendo que o início ficará sujeito aos critérios da Administração, devidamente fundamentados.
- O pedido deve ser realizado com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
- O pedido de afastamento sem remuneração é enviado para autorização do secretário da pasta e anuência do Sr. Prefeito.
| Situação | Descrição |
|---|---|
| Conta bancária | Se não for utilizada, deverá ser encerrada, pois as taxas continuam a ser cobradas |
| Aposentadoria | Caso tenha interresse em não interromper a contribuição previdenciária, o servidor deverá comparecer a Caixa de Previdencia |
| Convênio médico | É necessário o comparecimento ao orgão responsável para acertos referentes ao pagamento |
| Férias | O servidor perde o direito |
| Licença prêmio | Durante o período desta licença, a contagem para Licença Prêmio é suspensa |
Contatos
Secretaria Municipal de Administração
Centro Administrativo Bandeirantes
Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 1283 - Sítio do Morro, Santana de Parnaíba - São Paulo, Brasil - 06517-520
Horário de Expediente
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone
+55 (11) 4622-7500 - Ramais 7575 / 7650 / 7580 / 7567 / 7785 / 8661 / 8662