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Secretaria Municipal de Administração

Departamento de Benefícios

Licença por Motivo de Afastamento de Cônjuge

Licença por Motivo de Afastamento de Cônjuge

  • Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o exercício de cargo, emprego ou função pública como servidor civil ou militar em localidade cuja distância esteja acima de 200 (duzentos) quilômetros do município de Santana de Parnaíba

  • A licença será sem remuneração

  • A licença será concedida mediante pedido instruído com documento oficial que prove a remoção e vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, no máximo, desde que provada a persistência das razões do afastamento
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Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 1283 - Sítio do Morro, Santana de Parnaíba - São Paulo, Brasil - 06517-520

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De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

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