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Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1283 +55 11 4622-7500 prefeitura@santanadeparnaiba.sp.gov.br

Secretaria Municipal de Emprego e Desenv. Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

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Órgão Municipal de Defesa do Consumidor

Órgão de defesa do consumidor que tem como principal objetivo garantir os direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Com um forte compromisso em promover a colocar Justiça e a transparência nas práticas comerciais, o Procon atua como um intermediário entre consumidores e fornecedores, buscando resolver conflitos e denúncias relacionadas a produtos e serviços.

Função
# Dentre as principais funções do Procon de Santana de Parnaíba, destacam-se:
1 Orientação ao Consumidor, oferecendo informações e orientações sobre os seus direitos e deveres, ajudando-os a esclarecer dúvidas e a promover a educação para o consumo consciente.
2 Atendimento às Reclamações, onde os munícipes podem registrar suas reclamações sobre práticas comerciais abusivas, produtos com defeito ou serviços não prestados. O Procon recebe estas queixas e atua para solucioná-las, por meio de notificações, audiências conciliatórias e atos fiscalizatórios, com as empresas envolvidas.
Público Alvo
Consumidores, munícipes de Santana de Parnaíba, podendo ser qualquer pessoa física ou jurídica, desde que seja destinatário final, e que possuam demandas e reclamações relacionadas à compras, serviços prestados, garantias, entre outros, não judiciais.
Fornecedores, empresas e prestadores de serviços, lotados no município, para orientação sobre práticas comerciais, garantindo que os mesmos cumpram as normas de defesa do consumidor.
Requisitos

Para abertura de reclamação, é necessário possuir os dados do fornecedor, tais como o seu CNPJ. Além disto, como o atendimento do Procon é inteiramente presencial, é preciso comparecer em uma das nossas unidades de atendimento, munido dos seguintes documentos:

RG e CPF;
Comprovante de Residência;
Documentação da Reclamação.

Missão, Visão e Valores

Missão

Equilibrar e harmonizar a relação entre consumidores e fornecedores, protegendo e defendendo os seus direitos, promovendo assim, a educação e a conscientização sobre as relações de consumo;

Visão

Ser reconhecido como um órgão eficaz de referência em defesa do consumidor, promovendo um ambiente de consumo justo e transparente na Cidade. Almejamos ser uma instituição que inspira confiança e respeito, onde os cidadãos se sintam seguros para exercer seus direitos e onde as empresas compreendam a importância da responsabilidade social e do respeito ao consumidor.

Valores

  • Transparência agindo com clareza e honestidade em todas as nossas ações e comunicações;
  • Respeito valorizando cada consumidor e fornecedor, promovendo um diálogo respeitoso e construtivo;
  • Compromisso dedicando-nos à defesa dos direitos do consumidor com seriedade e responsabilidade;
  • Educação promovendo a conscientização e a informação como ferramentas essenciais para o exercício da cidadania.
  • Inovação buscando constantemente novas formas de atender e resolver as demandas dos consumidores, adaptando-se às demandas do mercado.

A atuação do Procon Municipal de Santana de Parnaíba é fundamental para a proteção dos consumidores, assegurando que direitos sejam respeitados e que as relações de consumo sejam justas e equilibradas. Através de suas ações, o órgão reforça a confiança dos cidadãos na compra e contratação de serviços, contribuindo para um ambiente econômico mais saudável e ético, sempre prezando pelo compromisso, buscando a melhoria contínua em seus serviços e na promoção dos direitos de todos.

Atenção! Não necessita agendamento para o atendimento, porém, precisa ser munícipe de Santana de Parnaíba.

Para orientações e esclarecimentos, entre em contato conosco, através do nosso WhatsApp.

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Postos de Atendimento

Local Poupatempo - Sala do Empreendedor
Avenida Tenente Marques, 5297 - Fazendinha, Santana de Parnaíba, SP
Segunda à Sexta-feira - 9h00 às 17h00 / Sábado 9h00 às 13h00
Local Procon - Prefeitura
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1283 - Sítio do Morro, Santana de Parnaíba, SP 06517-520
Segunda à Sexta-feira - 9h00 às 17h00