Órgão de defesa do consumidor que tem como principal objetivo garantir os direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Com um forte compromisso em promover a colocar Justiça e a transparência nas práticas comerciais, o Procon atua como um intermediário entre consumidores e fornecedores, buscando resolver conflitos e denúncias relacionadas a produtos e serviços.
| # | Dentre as principais funções do Procon de Santana de Parnaíba, destacam-se: |
|---|---|
| 1 | Orientação ao Consumidor, oferecendo informações e orientações sobre os seus direitos e deveres, ajudando-os a esclarecer dúvidas e a promover a educação para o consumo consciente. |
| 2 | Atendimento às Reclamações, onde os munícipes podem registrar suas reclamações sobre práticas comerciais abusivas, produtos com defeito ou serviços não prestados. O Procon recebe estas queixas e atua para solucioná-las, por meio de notificações, audiências conciliatórias e atos fiscalizatórios, com as empresas envolvidas. |
| Consumidores, munícipes de Santana de Parnaíba, podendo ser qualquer pessoa física ou jurídica, desde que seja destinatário final, e que possuam demandas e reclamações relacionadas à compras, serviços prestados, garantias, entre outros, não judiciais. |
| Fornecedores, empresas e prestadores de serviços, lotados no município, para orientação sobre práticas comerciais, garantindo que os mesmos cumpram as normas de defesa do consumidor. |
Para abertura de reclamação, é necessário possuir os dados do fornecedor, tais como o seu CNPJ. Além disto, como o atendimento do Procon é inteiramente presencial, é preciso comparecer em uma das nossas unidades de atendimento, munido dos seguintes documentos:
| RG e CPF; |
| Comprovante de Residência; |
| Documentação da Reclamação. |
Equilibrar e harmonizar a relação entre consumidores e fornecedores, protegendo e defendendo os seus direitos, promovendo assim, a educação e a conscientização sobre as relações de consumo;
Ser reconhecido como um órgão eficaz de referência em defesa do consumidor, promovendo um ambiente de consumo justo e transparente na Cidade. Almejamos ser uma instituição que inspira confiança e respeito, onde os cidadãos se sintam seguros para exercer seus direitos e onde as empresas compreendam a importância da responsabilidade social e do respeito ao consumidor.
A atuação do Procon Municipal de Santana de Parnaíba é fundamental para a proteção dos consumidores, assegurando que direitos sejam respeitados e que as relações de consumo sejam justas e equilibradas. Através de suas ações, o órgão reforça a confiança dos cidadãos na compra e contratação de serviços, contribuindo para um ambiente econômico mais saudável e ético, sempre prezando pelo compromisso, buscando a melhoria contínua em seus serviços e na promoção dos direitos de todos.
Para orientações e esclarecimentos, entre em contato conosco, através do nosso WhatsApp.
Postos de Atendimento
| Local | Poupatempo - Sala do Empreendedor |
|---|---|
| Avenida Tenente Marques, 5297 - Fazendinha, Santana de Parnaíba, SP | |
| Segunda à Sexta-feira - 9h00 às 17h00 / Sábado 9h00 às 13h00 | |
| Local | Procon - Prefeitura |
| Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1283 - Sítio do Morro, Santana de Parnaíba, SP 06517-520 | |
| Segunda à Sexta-feira - 9h00 às 17h00 |