Avisos
Chamamento Público nº 1/2025
Constitui-se objeto do presente certame o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS AO
PÚBLICO-ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE
13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), nos termos e condições a
seguir descritos.
Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas do ramo da construção civil, que estejam legalmente
estabelecidas na forma da Lei, para a produção de unidades habitacionais, que apresentarem corretamente a documentação
exigida, concordando com as normas e regulamentos aplicáveis ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV com recursos
do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, conforme condições do edital.
O Credenciamento deverá ser realizado, enviando as documentação para o e-mail: diego.28488@santanadeparnaiba.sp.gov.br e
smh@santanadeparnaiba.sp.gov.br
Contatos
Secretaria Municipal de Habitação
Local
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.283 - Centro Administrativo Bandeirantes - CEP: 06517-520 - Sítio do Morro - Santana de Parnaíba - São Paulo - Brasil
Horário de Expediente
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone
+55 (11) 4622-7500
smh@santanadeparnaiba.sp.gov.br