Chamamento para cadastro de fornecedores

2.1 - A inscrição do profissional para integrar a Subcomissão Técnica será efetivada no prazo, horário e local definido no subitem 1.2 deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Ficha de inscrição, contendo a declaração do profissional de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, conforme ANEXO ÚNICO deste Edital; b) Diploma de conclusão de curso de graduação na área de Comunicação, Publicidade ou Marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, ou comprovação, através de vínculo empregatício ou outro documento hábil, de experiência em uma dessas áreas; c) Cédula de identidade ou documento equivalente, com foto; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; e) Documento comprobatório do vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, quando for o caso. 2.2 - Com exceção do documento constante no item "a", acima discriminado, que deverá ser apresentado em seu original, os demais documentos deverão ser apresentados sob uma das seguintes formas: a) cópias autenticadas em cartório; Chamamento Público n° 001/2021 – Processo Administrativo nº 264/2021 Página 3 b) cópias simples, desde que sejam apresentados os originais, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação no ato da inscrição. 2.3 - Não será aceita inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados apenas em cópia simples. 2.4 - A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba fornecerá protocolo de inscrição e de entrega dos documentos definidos no subitem 2.1 deste Edital. 2.5 - Serão indeferidas as inscrições que não atenderem às exigências constantes deste Edital.

7.1 O edital ficará disponível no sítio eletrônico www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, no link “Serviços para sua empresa – Licitações” e à disposição para retirada por qualquer indivíduo, mediante cadastro; ou pessoalmente através de CD, DVD ou Pendrive, sendo que o prazo para inscrição será o definido no preâmbulo deste edital. 7.2 - As comunicações referentes a este Edital serão realizadas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br (link “serviços para a sua Chamamento Público n° 001/2021 – Processo Administrativo nº 264/2021 Página 6 empresa/licitações”), à exceção das comunicações relativas a pedidos de esclarecimentos, as quais serão feitas apenas por email e divulgação no site supracitado, ficando acessíveis a todos os interessados. 7.3 - Aqueles que tiverem interesse em participar deste Chamamento Público obrigam-se, durante todo o processo, a acompanhar as publicações referentes ao mesmo no site citado no subitem 7.1 deste Edital, bem como as publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo, quando for o caso, com vistas a possíveis alterações e avisos. 7.4 - Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos do ato convocatório deste Chamamento Público, observando-se o seguinte: a) Dúvidas meramente procedimentais poderão ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal de Compras e Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, pelo e-mail smcl@santanadeparnaiba.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 4622-7514, no horário de 08h00min as 17h00min horas dos dias úteis; b)- as dúvidas técnicas relativas ao conteúdo deste Edital poderão ser esclarecidas pelo e-mail smcl@santanadeparnaiba.sp.gov.br, sendo que as respostas serão disponibilizadas no site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br (no link “Serviços para sua empresa – Licitações”), ficando acessíveis a todos os interessados.