Estágio Probatório

O Formulário de Avaliação Especial de Desempenho - FAED é composto por 40 (quarenta) indicadores, distribuídos homogeneamente pelos 10 (dez) grupos de fatores de competência.

Ordem	Fator	Descrição
I	1	Atenção, cumprimento de prazos e produtividade
II	2	Confiabilidade e trabalho em equipe
III	3	Comunicação escrita e comunicação verbal
IV	4	Flexibilidade e negociação
V	5	Cultura da qualidade e foco no resultado
VI	6	Iniciativa/proatividade
VII	7	Liderança e solução de conflitos
VIII	8	Planejamento, organização e controle
IX	9	Relacionamento interpessoal
X	10	Postura profissional no ambiente de trabalho

O peso de cada indicador é variável, conforme o grupo.

A fim de não influenciar o julgamento do avaliador, a pontuação não constará no FAED utilizado no momento da avaliação, sendo que os pontos serão atribuídos pelo sistema, no momento da tabulação.

A avaliação será encaminhada à secretaria onde o servidor está lotado ou onde trabalhou a maior parte do período avaliativo. Além disso, a avaliação será realizada pela chefia imediata e mediata.

Em caso de impossibilidade da chefia imediata formalizar a avaliação do servidor, ficará a cargo de seu substituto ou da chefia mediata.

Não haverá nenhuma irregularidade caso o avaliador apresente ao avaliado o formulário (FAED) já preenchido.

Ao término da aplicação da avaliação, a chefia imediata dará ciência ao servidor, que deverá verificar se foram atribuídos os pontos para cada um dos indicadores e se todos os campos estão devidamente preenchidos.

O servidor avaliado manifestará no campo específico sua concordância ou discordância, assinando a avaliação.

• As chefias imediata e mediata do servidor devem inteirar-se de todo o conteúdo deste Decreto, antes de iniciar o processo de avaliação de seu subordinado.
• Os campos de identificação da chefia imediata e identificação da chefia mediata, devem ser devidamente preenchidos COM LETRA LEGÍVEL.
• Na hipótese de recusa do servidor avaliado em assinar a avaliação, o chefe imediato deverá registrar o fato no FAED, colhendo a assinatura de 2 (duas) testemunhas devidamente identificadas.
• Todos os indicadores deverão ter a pontuação atribuída e a justificativa obrigatória preenchida.
• Caso a chefia mediata não concorde com a avaliação realizada pela chefia imediata, deve retificar, justificar, assinar e devolver para a chefia imediata, o avaliador deverá dar ciência da alteração ao servidor avaliado, o qual deverá expressar concordância ou não, com a alteração realizada.
• A secretaria terá o prazo de 15 (quinze) dias para realizar e devolver a avaliação diretamente ao Departamento de Gestão de Carreiras.
• A chefia imediata que não devolver o FAED dentro do prazo informado pelo Departamento de Gestão de Carreiras, estará sujeita às sanções administrativas.
• O Departamento de Gestão de Carreiras, receberá o FAED para verificação de sua conformidade, que quando detectada qualquer inconsistência quanto ao preenchimento, devolverá à Unidade para providências cabíveis.

A avaliação será realizada em 4 (quatro) períodos, contados a partir da entrada em exercício do servidor e será efetivada na forma a seguir:

• O primeiro período corresponde ao 8º (oitavo) mês
• O segundo período 16º (décimo sexto) mês
• O terceiro período 24º (vigésimo quarto) mês
• O último período 32º (trigésimo segundo) mês

O servidor será avaliado no cargo efetivo para o qual foi habilitado em concurso público.

O servidor que obtiver o conceito "insatisfatório" ou "regular" na 1ª, 2ª ou 3ª avaliação, será devidamente orientado uma única vez pelo Departamento de Gestão de Carreiras, quanto à necessidade de melhoria em seu desempenho funcional, para que haja a aquisição da estabilidade ao final do período probatório.

A chefia imediata preencherá o FAED do servidor atribuindo a pontuação de cada indicador, de acordo com o desempenho do avaliado, sendo que a pontuação final, após descontos definidos, será classificada como segue:

Ordem	Conceito	Descrição
I	Muito insatisfatório	Pontuação de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos
II	Insatisfatório	Pontuação de 21 (vinte e um) a 49 (quarenta e nove) pontos
III	Regular	Pontuação de 50 (cinquenta) a 74 (setenta e quatro) pontos
IV	Satisfatório	Pontuação de 75 (setenta e cinco) a 84 (oitenta e quatro) pontos
V	Muito bom	Pontuação de 85 (oitenta e cinco) a 100 (cem) pontos

Art. 21 A assiduidade será objeto de avaliação por meio de pontos a serem descontados da soma obtida nos demais fatores, observado:

Faltas	Até 3 (três) faltas injustificadas no período, descontar-se-ão 5 (cinco) pontos.
Atrasos	As horas serão transformadas em dias e o desconto aplicado conforme o critério de faltas.
Atrasos e/ou banco de horas negativo	As horas serão transformadas em dias e o desconto aplicado conforme o critério de faltas.

Acima de 3 (três) faltas injustificadas no período, além do desconto previsto, cada falta excedente acarretará o desconto de mais 2 (dois) pontos.

Advertência	05 (cinco) pontos
Suspensão	10 (dez) pontos
Sindicância ou processo administrativo concluído em desfavor do servidor	Terá por uma única vez, em relação a cada processo, os seguintes descontos Advertência: desconto de 05 (cinco) pontos Suspensão, por até 05 (cinco) dias: desconto de 10 (dez) pontos Suspensão, por mais de 05 dias: desconto de 20 (vinte) pontos

A contar da ciência do resultado da avaliação, o servidor terá 05 (cinco) dias úteis, para apresentar recurso diretamente ao Departamento de Gestão de Carreiras, na Secretaria Municipal de Administração.

O recurso deverá indicar o fator questionado da ficha de avaliação ou eventual irregularidade ocorrida na avaliação.

Será indeferido, pela Comissão, o recurso que for interposto fora do prazo previsto ou que não indicar o fator questionado ou irregularidade constatada.

A nota final de cada avaliação efetuada, é calculada de acordo com a fórmula abaixo:
Nota final do FAED = ((pontuação x peso) - (descontos por ocorrências)) dividido por 5.

A aplicação da fórmula transformará a nota final de cada servidor em um número de 0 (zero) a 100 (cem). Se a nota for negativa, o valor negativo deverá ser convertido para 0 (zero).

A média final é calculada a partir da soma das notas de cada avaliação realizada e dividida pela quantidade de avaliações.

O Processo Administrativo será instaurado imediatamente, podendo o servidor ser exonerado, nas seguintes hipóteses:

• Quando o servidor obtiver nota igual ou inferior a 20 (vinte) pontos, após ser avaliado com conceito "muito insatisfatório" em qualquer uma das avaliações.
• Quando o servidor obtiver nota igual ou inferior a 49 (quarenta e nove) pontos, após ser avaliado com conceito "insatisfatório" em duas avaliações.
• Quando a licença para tratamento de saúde do servidor exceder o prazo de 6 (seis) meses, consecutivos ou não, este será submetido a perícia médica e, se confirmada a incapacidade física ou mental do servidor, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, será considerado inapto, exceto se o afastamento for resultante de incapacidade decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
• Quando o servidor, ao término de suas avaliações, não obtiver a média simples de 75 (setenta e cinco) pontos, no mínimo.

Em todos os casos o servidor terá prazo de defesa.

A avaliação especial de desempenho objetiva aferir a aptidão do servidor para o exercício de suas atribuições, identificando os problemas e a necessidade de aprimoramento, com vistas à sua adequação funcional.

O resultado obtido será utilizado para:

• Conferir estabilidade ao servidor para o exercício do cargo público

O servidor só participará dos processos de Evolução Funcional após adquirir estabilidade.

Caso a estabilidade seja adquirida após o início do processo de evolução funcional do ano vigente, no mês de maio, o servidor só participará do processo do ano subsequente.