Leis de Incentivo. A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já pode ser considerada a maior iniciativa voltada ao setor cultural. Com caráter permanente e descentralizado, vai injetar recusos nos Estados, Municípios e no Distrito Federal até 2027.